Câmara aprova concessão de visto a estrangeiro na entrada do Brasil

22/11/2013

A Câmara aprovou nesta quarta-feira (13) proposta de relatoria do deputado Leonardo Gadelha (PSC-PB) que permite a concessão de visto de turista no momento da entrada em território brasileiro aos visitantes naturais de Estados Unidos, Canadá, México, Japão, Austrália e Nova Zelândia. Pela proposta, o Poder Executivo poderá estender essa facilidade a turistas de outros países, por meio de decreto. Atualmente, o visto é concedido apenas em representações diplomáticas brasileiras no exterior.

A proposta, que altera a Lei 6.815/80, segundo a qual o visto de turista será concedido àquele que venha ao Brasil sem finalidade imigratória e sem intenção de trabalhar, tem a intenção de incentivar o turismo receptivo brasileiro. De acordo com Gadelha, o objetivo do projeto é ter um número muito maior de visitantes no Brasil e facilitar a relação comercial com outros países.

“Nosso objetivo é facilitar o ingresso dos estrangeiros ao Brasil. Esse é um projeto construído a muitas mãos e muito importante para o turismo e para as relações comerciais do Brasil. Ele dá um ritmo mais ágil à permissão de vistos de entrada de estrangeiros, que vão poder requisitar nas representações diplomáticas do Brasil e receber instantaneamente ou poderão fazê-lo pela internet e receber quando chegarem em território brasileiro. Além disso, tivemos o cuidado de igualar países que ainda não têm o reconhecimento pleno da comunidade internacional a outros que tem esse status, como por exemplo Taiwan e Palestina, que vão poder fazer o mesmo tipo de requisição e ter acesso ao visto.

Visto eletrônico
A proposta também estabelece a modalidade de requisição eletrônica do visto, pela Internet, cuja análise pelas autoridades brasileiras deverá ser feita em oito dias corridos. O requerente deverá enviar eletronicamente os documentos solicitados. Tanto o requerente como os funcionários que concederão o visto estão sujeitos às mesmas penalidades atuais pelo fornecimento de informações falsas e pelo não-cumprimento de prazos.

Tramitação
O texto, aprovado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, segue agora para a análise do Senado Federal.

Fonte: ASCOM PSC Nacional /Agência Câmara


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